Glossário da reforma tributária

Um guia rápido para os principais termos usados neste site e nas fontes oficiais sobre a Reforma Tributária do consumo.

CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) Tributo federal que substitui o PIS e a Cofins. Veja O que é a CBS?

IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) Tributo estadual e municipal que substitui o ICMS e o ISS. Veja O que é o IBS

IVA dual Nome dado ao conjunto formado por CBS e IBS: dois tributos que seguem a lógica de um Imposto sobre Valor Agregado, um federal (CBS) e outro estadual/municipal (IBS).

Não cumulatividade Princípio segundo o qual o imposto pago nas compras gera crédito, evitando a cobrança em cascata e tributando apenas o valor agregado em cada etapa. Veja Não cumulatividade e crédito da CBS

CGIBS (Comitê Gestor do IBS) Órgão responsável por administrar o IBS, coordenando a arrecadação e a distribuição do tributo entre estados e municípios.

Fase de teste Período inicial da reforma, em 2026, no qual a apuração de CBS e IBS é meramente informativa e o recolhimento é dispensado para quem cumpre as obrigações acessórias. Veja Obrigações em 2026

Alíquota de referência Alíquota-padrão prevista para um tributo em determinado período, que pode ser ajustada por regulamentação futura — por exemplo, a alíquota de referência da CBS a partir de 2027 é 8,8%. Veja Alíquota da CBS: 2026 e 2027

Simples Nacional / MEI Regimes tributários simplificados para pequenas empresas e microempreendedores individuais, com regras próprias durante a transição da reforma. Veja CBS e o Simples Nacional / MEI

Emenda Constitucional 132/2023 Emenda que criou a base constitucional da Reforma Tributária do consumo.

Lei Complementar 214/2025 Lei que regulamenta a Reforma Tributária do consumo, detalhando o funcionamento de CBS e IBS.

Fontes

• Receita Federal — Orientações 2026
• Comitê Gestor do IBS (CGIBS)

Conteúdo informativo, não substitui orientação de um contador.