Regimes diferenciados e alíquota reduzida
Atualizado em 14/07/2026
Nem todos os setores da economia são tributados pela mesma alíquota de CBS e IBS. A Reforma Tributária prevê regimes diferenciados para alguns casos.
Setores com redução de alíquota
Setores como saúde e educação podem ter alíquota reduzida de CBS/IBS em relação à alíquota padrão.
Cesta básica nacional
Produtos que compõem a cesta básica nacional têm alíquota zero de CBS/IBS.
Por que existem esses regimes diferenciados
A ideia por trás dos regimes diferenciados é evitar que a tributação encareça de forma desproporcional bens e serviços considerados essenciais, como alimentos básicos, saúde e educação.
Base legal
Os regimes diferenciados estão previstos na Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentados pela Lei Complementar 214/2025.
Fontes
Conteúdo informativo, não substitui orientação de um contador.